Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Luna, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não use a plataforma.

Se você aceita estes termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la — e “você” passa a significar também essa empresa.

A Luna é uma ferramenta profissional, destinada a maiores de 18 anos.

A Luna é uma plataforma SaaS que usa inteligência artificial para ajudar profissionais e agências a produzir marketing digital. Com ela você pode:

• Cadastrar clientes/marcas com briefing estratégico, identidade visual e materiais de referência.
• Gerar texto (posts, anúncios), imagem (posts, produtos, carrosséis) e vídeo com apoio da IA.
• Planejar e organizar a produção em calendário e kanban, com aprovações.
• Publicar e agendar conteúdo diretamente no Instagram e no Facebook, e acompanhar o desempenho de campanhas de anúncios das contas que você conectar.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Avise imediatamente em suporte@luna.app se suspeitar de uso não autorizado.
• É proibido compartilhar credenciais, revender acessos ou criar contas em nome de terceiros sem autorização.

• Os planos, limites de uso (créditos de geração, número de clientes, canais conectados) e preços vigentes são os apresentados na plataforma no momento da contratação.
• Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento antes da renovação.
• Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional — exceto quando a lei exigir.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas por consumidores podem ser desfeitas em até 7 dias a contar da contratação, com reembolso integral.
• Em caso de inadimplência, podemos suspender o acesso após aviso prévio.
• Preços podem mudar. Alterações são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem no ciclo seguinte.

A integração com as plataformas da Meta é opcional e feita pelo login OAuth oficial. Ao conectar um canal, você declara e concorda que:

• Tem autorização para administrar a Página, a conta Instagram Business e a conta de anúncios que conectar — seja porque são suas, seja porque o cliente lhe deu esse direito por contrato.
• Vai cumprir, ao usar a Luna, as regras da Meta: os Termos do Facebook, os Termos da Plataforma, os Padrões da Comunidade e as Políticas de Publicidade.
• É o autor e o responsável pelo conteúdo publicado através da Luna — inclusive por revisá-lo antes de aprovar.
• A Luna atua apenas como intermediária técnica. Não temos controle sobre decisões da Meta de rejeitar, remover, limitar o alcance ou suspender contas, Páginas ou anúncios.
• Você pode desconectar os canais a qualquer momento, dentro da Luna ou nas configurações de apps do Facebook.

• Quando você conecta uma conta de anúncios, a Luna pode ler campanhas e métricas de performance e — somente sob sua confirmação explícita — criar ou ajustar campanhas, conjuntos e criativos.
• A verba de mídia é sua e é paga diretamente à Meta. A Luna não intermedia, não repassa e não reembolsa investimento em anúncios.
• Você é responsável pelos orçamentos, segmentações e valores que confirmar. Revise sempre antes de aprovar.
• Não garantimos resultado de performance — alcance, cliques, conversões, CPA ou ROI. Recomendações da IA são sugestões baseadas em dados históricos, não promessas.

É proibido usar a Luna para:

• Gerar ou publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, violento, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros.
• Criar desinformação, deepfakes ou falsa representação de pessoas, marcas ou instituições.
• Fazer spam, engajamento artificial, automação abusiva ou qualquer prática vedada pelas políticas da Meta.
• Enviar conteúdo sobre o qual você não detenha os direitos necessários (imagens, marcas, músicas, textos de terceiros).
• Fazer engenharia reversa, scraping, tentar burlar limites de uso, revender o acesso à API ou usar a Luna para treinar modelos concorrentes.
• Comprometer a segurança da plataforma ou acessar dados de outros usuários.

8.1 Seus direitos sobre o que é gerado

Na medida permitida pela lei, o conteúdo gerado para você pela Luna é seu. Você pode usá-lo comercialmente, editá-lo e publicá-lo onde quiser, inclusive fora da plataforma.

8.2 Limites que você precisa conhecer

• Saídas de IA podem conter erros, imprecisões factuais ou vieses. Revisar antes de publicar é obrigação sua.
• Modelos de IA podem produzir resultados semelhantes para usuários diferentes. Não garantimos exclusividade ou originalidade absoluta do que é gerado.
• Você é responsável por checar se o conteúdo respeita direitos autorais, marcas, direito de imagem e as regras publicitárias do seu setor (por exemplo: saúde, finanças, bebidas).

8.3 O que você nos garante sobre o que envia

Ao enviar prompts, logos, fotos, textos ou qualquer material, você garante que tem os direitos necessários e nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processá-los com a única finalidade de prestar o serviço. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA nem o disponibilizamos a outros usuários.

A plataforma, a marca Luna, o logo, o código, a interface, os prompts internos e a metodologia são de nossa propriedade exclusiva. Estes termos concedem a você apenas uma licença de uso, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível — nenhum direito de propriedade é transferido.

Feedbacks e sugestões que você nos enviar podem ser usados livremente para melhorar o produto, sem qualquer obrigação de compensação.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Para apagar seus dados, siga as instruções de exclusão.

Quando você insere dados de clientes na Luna, você é o controlador desses dados e nós atuamos como operador, nos termos da LGPD.

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida “como está”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
• Podemos fazer manutenções programadas e mudanças de funcionalidade. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável.
• Dependemos de terceiros (Meta, provedores de IA, infraestrutura em nuvem). Instabilidades nesses serviços podem afetar a Luna e estão fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais.
• Não respondemos pelo conteúdo que você aprova e publica, nem por sanções aplicadas pela Meta às suas contas, Páginas ou anúncios.
• Não respondemos pelo desempenho comercial das campanhas nem pela verba investida em mídia.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma, de violação destes termos ou de conteúdo publicado por você.

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — o que aciona a exclusão dos seus dados.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que representem risco de segurança ou que estejam inadimplentes.
• Encerrada a conta, o acesso ao conteúdo armazenado é perdido. Exporte o que precisar antes.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a Luna após a vigência significa aceitar a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: contato@luna.app.

Suporte: suporte@luna.app · Privacidade: privacidade@luna.app.